Termos e Condições Gerais de utilização do sítio Internet das Receitas Moulinex

Este site é propriedade da sociedade Groupe SEB Portugal, com sede na Urbanização da Matinha Rua Proj.à Rua 3 - Bloco 1-3º B & D, 1900 - 796 Lisboa.

Direitos de autor / Copyright

As marcas e logotipos que constam deste site são marcas registadas pela sociedade SEB S.A.. Nenhuma licença nem direito de utilização poderá ser atribuído sobre qualquer uma das marcas, logotipos ou quaisquer sinais distintivos de comércio ou direitos de propriedade industrial que figurem neste site, as quais não podem ser utilizadas, reproduzidas ou alteradas, através da utilização de meios eletrónicos, mecânicos ou outros, sem o consentimento prévio e escrito da sociedade SEB S.A.

A sociedade SEB S.A. reserva-se o direito de agir judicialmente contra todo e qualquer ato de contrafação dos seus direitos de propriedade industrial e intelectual, designadamente através das competentes ações cíveis e criminais.

A reprodução, exibição ou distribuição, total ou parcial, de qualquer dado publicado no presente site só será autorizada para fins de informação, a título exclusivamente privado e não comercial. Qualquer outro acesso, visualização, distribuição, cópia ou reprodução, modificação ou transmissão de qualquer conteúdo deste site, designadamente, a utilização para fins públicos ou comerciais, é expressamente proibida, salvo acordo prévio, expresso e escrito da sociedade Groupe SEB Portugal.


Responsabilidade

O conjunto das informações acessíveis através deste site é fornecido no estado em que se encontram ("As is").

Ainda que a sociedade Groupe SEB Portugal desenvolva todos os esforços para que toda a informação prestada neste site seja fidedigna, atualizada e isenta de quaisquer erros, esta sociedade não garante nem assume qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, pela exatidão, precisão, autenticidade, fiabilidade, utilidade, legalidade, perfeição, atualização ou por qualquer erro ou omissão contidos no presente site, decorrentes dos conteúdos inseridos pelos utilizadores. O utilizador será o único responsável pelo conteúdo e utilização de tais informações e por quaisquer decisões baseadas no conteúdo deste site.

A sociedade Groupe SEB Portugal não assume qualquer obrigação de supervisionar, verificar, analisar, censurar, filtrar, controlar, comprovar ou atualizar de qualquer maneira as informações transmitidas pelos utilizadores através deste site.

A sociedade Groupe SEB Portugal ou qualquer parte envolvida na criação, produção, manutenção ou disponibilização deste site, não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, concreto, acidental ou consequente, danos morais, lucros cessantes ou danos resultantes da perda de dados ou interrupção de negócios, quaisquer que sejam as causas, origens, natureza ou consequências, provocadas em razão do acesso de alguém ao site, do seu uso correto ou incorreto ou da impossibilidade de a ele aceder, mesmo que a utilização do site e/ou a confiança depositada em qualquer informação provenha direta ou indiretamente deste último, seja ou não qualquer empresa do Groupe SEB avisada de danos potenciais.

A sociedade Groupe SEB Portugal não é responsável por qualquer facto que possa resultar do acesso, da utilização ou da apropriação (download) indevidos deste site, ou da impossibilidade de utilização do site ou de acesso à internet em qualquer lugar, ou em qualquer momento, incluindo qualquer deterioração ou vírus, arquivos manipulados ou escondidos, programas invasivos, destrutivos ou prejudiciais, ou quaisquer outras atividades ou malefícios que possam incomodar a integridade e função do site e, em geral, a comunicação on-line ou que possam infetar o equipamento informático ou qualquer outro bem do utilizador.

Se da utilização ou acesso ao site resultar a necessidade de serviço, reparação, correção ou assistência ao equipamento ou aos dados do utilizador, este último assume todos os custos, neste contexto.

O utilizador deste site obriga-se a não utilizar quaisquer mecanismos – hardware, software, ou quaisquer outros meios – que possam interferir no regular funcionamento ou utilização do site, ou que possam sobrecarregar demasiado e desproporcionadamente o site.

O utilizador do presente site é o único responsável pelo cumprimento das normas legais, nacionais e internacionais, aplicáveis na jurisdição em que se encontra.

O utilizador obriga-se a não transmitir sobre este site qualquer informação, a não enviar e-mails em cadeia (“spam”) para utilizadores do site, e a não proceder à recolha de quaisquer elementos ou contactos referentes a outros utilizadores do site, mesmo que os mesmos constem de fóruns, listas de e-mails ou de outras páginas de conteúdo semelhante, podendo incorrer em responsabilidade civil ou criminal.

O utilizador obriga-se a não colocar, transmitir ou divulgar através deste site quaisquer informações ou afirmações ilegais, contrárias à moral, à ordem pública e aos bons costumes, designadamente com conteúdo difamatório ou injurioso, obsceno, pornográfico, discriminatório, homófobo, ofensivo, abusivo, enganoso, enaltecendo ou que possa induzir a violência ou qualquer outro comportamento ilícito ou imoral, que possam dar origem a responsabilidade civil ou que de alguma forma violem a lei, atuações pelas quais será o único e exclusivo responsável.

A sociedade Groupe SEB Portugal não assume qualquer responsabilidade ou risco decorrente do conteúdo do site, nem por qualquer difamação, insulto, falsidade, profanação, pornografia, obscenidade ou perigo constante na informação colocada no site pelos utilizadores.

O utilizador obriga-se a não realizar através deste site publicidade a quaisquer artigos comerciais ou serviços, bem como a não o utilizar para quaisquer fins comerciais.

O utilizador concorda e aceita estar obrigado a respeitar qualquer empresa do Groupe SEB, seus representantes, diretores, funcionários e quaisquer trabalhadores, colaboradores ou prestadores de qualquer obrigação, ação ou demanda, assumindo a obrigação de indemnizar qualquer empresa do Groupe SEB, seus representantes, diretores, funcionários e quaisquer trabalhadores, colaboradores ou prestadores por qualquer prejuízo, danos emergentes, lucros cessantes, despesas e custos resultantes como consequência, direta ou indireta, com dolo, mera culpa ou negligência, da conduta do utilizador que seja contrária aos presentes termos e condições ou pela utilização indevida do conteúdo do presente site, incluindo software.

A MOULINEX e/ou Groupe SEB reserva-se o direito, não se obrigando a fazê-lo, de cancelar, bloquear ou limitar o acesso de quaisquer utilizadores a este site, bem como de cancelar, bloquear, remover, alterar e comunicar às autoridades competentes o conteúdo de quaisquer informações transmitidas através deste site por qualquer utilizador, quando as mesmas se mostrem violadoras das presentes condições ou de outras determinações legais, ou outras, aplicáveis, por seu critério exclusivo ou a requerimento de terceiros.

Os sites exteriores à MOULINEX que apresentem uma ligação de hipertexto com o presente site não estão sob controle da MOULINEX, que por isso declina qualquer responsabilidade direta ou indireta quanto ao seu conteúdo e quanto a qualquer consequência que decorra do uso de outro site a este ligado. Esses links através de outros sites não constituem, em qualquer caso, uma aprovação ou parceria entre a MOULINEX e esses sites e/ou respetivos titulares, nem evidenciam qualquer concordância da MOULINEX com o conteúdo desses sites ou com os produtos e serviços neles anunciados, estando os mesmos submetidos às suas próprias condições de utilização e políticas de proteção da vida privada, relativamente aos quais a MOULINEX não assume qualquer tipo de responsabilidade.

Da mesma forma, ligações a sites terceiros poderão ser estabelecidas através deste site, sem que tal importe, de forma alguma, que a MOULINEX endosse, recomende, sugira, adote ou sequer concorde com o conteúdo desses sites relacionados ou com os produtos ou serviços ali constantes, pelos quais não assume qualquer responsabilidade e nem de forma alguma garante o acesso e disponibilidade desses sites.


Privacidade da Informação

A sociedade Groupe SEB Portugal trata os seus dados pessoais em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril ("RGPD") e com a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto. O Groupe SEB Portugal respeita a privacidade dos utilizadores da sua página na Internet.

Na presente secção descreve-se para que finalidades podemos utilizar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco para exercer os seus direitos.

A sociedade Groupe SEB Portugal é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na aceção do RGPD.

A sociedade Groupe SEB Portugal nomeou um Encarregado da Proteção de Dados, que poderá ser contactado no endereço seguinte: privacy@groupeseb.com.

A informação transmitida pelo utilizador deste site é destinada exclusivamente ao Groupe SEB e suas subsidiárias. Ao aceder a este site o utilizador concorda e aceita, também, as regras aqui previstas sobre o tratamento e uso de informações que o utilizador possa enviar a este site.

Quaisquer informações – incluindo questões, comentários, sugestões ou similares, gráficos, ficheiros, documentos ou dados, notificações, e-mails, notícias, arquivos, textos, declarações de opinião e outras informações, à exceção dos dados pessoais dos utilizadores – relativas ao conteúdo de quaisquer elementos constantes no presente site, fornecidas pelo utilizador através deste site ou de outros meios ligados, enviadas à MOULINEX ou a qualquer empresa do Groupe SEB, através de correio eletrónico, colocação on-line, upload, formulário, ou qualquer outro meio, serão consideradas não confidenciais e não protegidas, passando a ser propriedade da MOULINEX. A MOULINEX não terá qualquer obrigação de qualquer espécie por referência a essas informações, relativamente às quais o utilizador concede um direito ilimitado, gratuito, irrevogável e simples e uma total autorização, inclusivamente para aproveitamento comercial pela MOULINEX e empresas associadas, pelo que a MOULINEX será livre de utilizar tais informações, de as reproduzir, divulgar e distribuir a terceiros, sem limitação, designadamente mediante concessão de sublicenças, multiplicação, modificação, adaptação, publicação, tradução, apresentação pública, exposição, ou apropriação em qualquer forma ou por qualquer meio.

A sociedade Groupe SEB Portugal será ainda livre de usar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em tais informações para qualquer fim, incluindo o desenvolvimento, fabrico e comércio de produtos que incorporem essa informação, assim como partilhar na app de receitas Companion os conteúdos fornecidos pelos utilizadores ou através do desenvolvimento de qualquer tecnologia ou equipamento no futuro.

O utilizador assume e declara, através do envio ou colocação à disposição do Groupe SEB Portugal de qualquer informação, que prescinde em absoluto de quaisquer direitos sobre tais informações, designadamente de quaisquer direitos morais, intelectuais ou industriais.

O referido não tem aplicação a qualquer informação pessoal individualizada transmitida por um utilizador através deste site.

Os dados pessoais enviados pelo utilizador para este site serão processados automaticamente e não serão transmitidos, vendidos, trocados ou cedidos para terceiros sem o seu consentimento escrito, expresso e prévio, mas podem ser usados dentro das empresas do Groupe SEB, parceiros, associados ou outros atuando como agentes de qualquer destas, para fins de processamento, implementação, execução, suporte técnico, serviços de entrega ou de correio, ações de marketing ou quando tal for permitido pela lei aplicável, regulamento ou ordem judicial.

A política de privacidade constante neste site não se aplica aos sites que mantêm com o presente uma ligação de hipertexto, em qualquer sentido, pelo que o utilizador deverá contactar aqueles sites para conhecer as suas próprias políticas de privacidade, acordos de confidencialidade e procedimentos de receção / distribuição de dados antes de fornecer qualquer informação pessoal individualizada.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo estritamente necessário para permitir o cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

O titular dos dados poderá exercer os direitos de acesso, retificação e limitação ao tratamento dos dados que lhe disserem concretamente respeito, a qualquer momento, mediante comunicação por escrito dirigida ao Encarregado da Proteção de Dados da SEB, S.A., enviando uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço: privacy@groupeseb.com, indicando o seu nome e apelidos, bem como informação que permita confirmar a sua identidade (e.g. cartão de cidadão, NIF). Nos casos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados, o titular pode ainda requerer o apagamento ou opor-se ao tratamento dos seus dados, retirar o seu consentimento ao tratamento, requerer a portabilidade dos dados e não ficar sujeito a decisões automatizadas sobre os seus dados pessoais através de contacto escrito para os mesmos endereços.

Tem ainda direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para qualquer informação adicional sobre a proteção de dados pessoais pode ser consultado o site da CNPD ou ser enviado um e-mail a esta entidade através do endereço privacy@groupeseb.com.


Acesso ao Site

O Groupe SEB Portugal não garante de qualquer forma a permanência deste site e reserva-se o direito de, sem aviso prévio, modificar, suprimir, suspender ou interromper a qualquer momento, por qualquer motivo, por sua exclusiva determinação, ou em cumprimento de decisão judicial ou de autoridade administrativa, ou por qualquer motivo de força maior, o conteúdo ou o acesso a todo ou parte deste site, compreendendo o conteúdo, as funcionalidades, as informações, materiais, serviços, equipamentos, especificações modelos, colocados por si ou por quaisquer utilizadores, e/ou as horas de disponibilidade, e incluindo também os presentes termos e condições, pelo que o utilizador deverá consultar periodicamente esta parte da página para conhecer em cada momento os termos e condições em vigor, que se consideram inequivocamente aceites logo que o utilizador aceda ou utilize o site após introdução de quaisquer alterações.

Quaisquer declarações de quaisquer representantes, agentes ou clientes do Groupe SEB Portugal na venda ou assistência técnica, feitas em nome da MOULINEX, oralmente ou por escrito, não podem alterar os presentes termos e condições, nem poderão interpretar-se como declaração autorizada e juridicamente vinculativa sobre este site, ou sobre as características e qualidades dos produtos ou serviços apresentados, ou sobre outro qualquer conteúdo do site.

Os presentes termos e condições regem as relações jurídicas estabelecidas entre os utilizadores e a Portugal e prevalecerão sobre quaisquer acordos, contratos, garantias ou entendimentos.

Se qualquer cláusula ou parte dela dos presentes termos e condições de utilização for considerada inválida ou ineficaz a qualquer título e por qualquer tribunal com competência para o efeito, as demais cláusulas e previsões, ou o restante conteúdo da cláusula parcialmente inválida ou ineficaz, permanecerão válidas e eficazes.

Ao utilizar este site, o utilizador presta o seu acordo, à redução ou conversão de qualquer cláusula inválida ou ineficaz dos presentes termos e condições, por forma a substituí-la por outra válida e eficaz que alcance, até onde for possível, o fim económico, comercial ou outro da cláusula total ou parcialmente válida ou ineficaz.

Os presentes termos e condições não poderão ser por qualquer forma alterados ou modificados pelo utilizador sem o consentimento prévio do Groupe SEB Portugal.

Caso o utilizador, ou qualquer outro utilizador da Internet, tenha conhecimento de que os Sites ligados remetem para páginas cujos conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, difamantes, violentos ou contrários à moral, poderá contactar o Apoio ao Consumidor do Groupe Seb, contact-pt@moulinex.com, facultando os seguintes elementos:

Descrição dos factos que revelam o caráter ilícito ou inadequado do Site Ligado; no caso de violação de direitos, tais como de propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido, quando for outra pessoa que não o informante. Também deverá apresentar o título que ateste a legitimidade do titular dos direitos e, caso seja aplicável, o de representação para atuar por conta do titular quando este for outra pessoa que não o informante;

Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.

A receção, por parte do Groupe SEB Portugal, da comunicação prevista nesta cláusula não presumirá o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo informante.

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e em cada um dos seus termos, pela lei portuguesa.